Certidãeste do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil

A morte de 1 ente querido é um instante por dor e reflexãeste, contudo igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissãeste da certidãeste de óbito. O documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante o Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidão por óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, benefícios previdenciários e encerramento por obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste do óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.

O que é a Certidãeste por Óbito?
A certidãeste por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica de 1 indivíduo.

A certidão por óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local de sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste do Óbito
A certidão do óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura do inventário e partilha por bens

Liberaçãeste do seguro por vida e pontos positivos previdenciários

Baixa por documentos civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente

Com esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.

Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Como Emitir a Certidão do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Acerca este local por sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste de Óbito usando um mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração de óbito.

Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o acesso mesmo a pessoas em situaçãeste por vulnerabilidade.

Certidão do Óbito e o Inventário
A certidão por óbito é o documento essencial para abrir este processo do inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto por partida para verificar:

Existência de bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e cré especialmenteditos

Certidãeste do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida de modo a requerer muitos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano do saúdo do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices por seguro do vida e empresas para formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso por Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se tem exclusivamente presunção da morte (tais como em casos por desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais de dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Com a certidão do óbito por um dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, este qual é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Falta por Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sé especialmenterie do procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a arrecadar pensão ou seguro do vida

Manutençãeste indevida de pontos positivos públicos (este talvez possa configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito também Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidão de Óbito Digital
Com a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela internet, com validade jurídica, através por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos de que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, tais como:

Indicação de qual a pessoa deixou testamento

Indicação do separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação de local por sepultamento

Averbaçãeste de óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato por responsabilidade, de que protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidãeste de óbito — usando agilidade, gratuidade Saiba mais e informação — é identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.